SC vai aumentar cerco a devedores para diminuir impacto do teto do ICMS nos cofres 5g1a2b

Interino: Paulo Rolemberg

Com a aprovação da nova lei que cria um teto para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo, o governo do Estado promete cobrar de devedores do Fisco estadual.

A dívida ativa hoje é de R$ 25 bilhões. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, explicou como apertará os devedores e o que será feito para equacionar a queda na arrecadação.

Qual será a alternativa do governo do Estado para repor a redução do ICMS na gasolina?

Estão tomando posse 79 fiscais e mais 162 analistas da receita. Estamos recriando a capacidade da Secretaria da Fazenda em fazer cobrança e combater a sonegação.

Esse é um ponto importante porque a Secretaria da Fazenda como estava sem gente não conseguia fazer o serviço na plenitude. Para se ter uma ideia, em agosto de 2020 foram itidos 90 fiscais. Esse aumento de fiscais já colocou mais de R$ 1 bilhão só na análise das malhas fiscais.

Então nós temos espaço para trabalhar em cima de sonegação e de cobrança. Temos uma carteira de cobrança de R$ 25 bilhões. São muitos títulos de cobrança, como a secretaria não tinha pessoas, não tinha gente pra cobrar. Então agora vamos botar o pessoal a trabalhar nisso.

Além disso, o governo fará contenção de gastos?

Terá na realidade uma redução de receita. Então vai conter o gasto corrente e vai manter o plano de investimentos para geração de empregos, porque os empregos geram nova arrecadação.

Não vamos autorizar novas despesas, faremos a contenção do gasto daqui pra frente. São coisas que dá pra fazer o ano que vem. São despesas novas que nós vamos fazer a contenção do gasto agora.

Que efeito a lei vai causar na economia do Estado?

São 300 e poucos milhões por mês, que deixarão de entrar no Estado. Só que esse dinheiro vai ficar girando na economia. Aí esse giro na economia ele será consumido em outros produtos, então com o tempo essa arrecadação volta para o Estado.

Só que, momentaneamente, nós teremos uma perda de receita que vamos ter que buscar em valores que não estão sendo recolhidos, em contenção do gasto, em controle orçamentário e na expansão do investimento. Vai demorar uns dois anos para recuperar.