Simplificação do sistema tributário, fim da guerra fiscal entre estados e mudanças na competitividade. Em vista do novo cenário desenhado pela reforma tributária, quais são os impactos gerados na economia de Santa Catarina? Nesta terça-feira (16), representantes do Sindifisco (Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina) estiveram no Grupo ND para falar sobre o tema.
Representantes do Sindifisco falam no Grupo ND sobre os impactos da reforma tributária – Foto: Germano Rorato/NDMudanças e impactos da reforma tributária 283e24
Entre os pontos aprovados na reforma está o fim da possibilidade de os estados concederem benefícios fiscais para atrair empresas e aumentar a arrecadação, a chamada guerra fiscal. A medida faz com que os estados busquem outras estratégias para serem competitivos.
A arrecadação do imposto será feita no estado onde o produto ou serviço é consumido, e não onde ele é produzido. Segundo o presidente do Sindifisco, José Farenzena, a medida torna o sistema mais justo e equitativo entre as regiões. “Há uma mudança na arrecadação, que sai do local de origem e vai para o de destino”, avalia o presidente.
Presidente do Sindifisco, José Farenzena – Foto: Germano Rorato/NDPara Farenzena, existem outros fatores que podem manter o estado competitivo e atrair empresas. “Santa Catarina tem uma boa qualidade de mão de obra, infraestrutura portuária, aeroportuária, rodoviária e medidas de segurança jurídica. São fatores que podem manter o estado atrativo”, afirma.
Tentativa de minimizar a regressividade na reforma tributária 1l17t
O mecanismo da regressividade faz com que pessoas de menor renda paguem maior proporção de seus ganhos em impostos em comparação com aqueles de maior renda. “Com a regressividade, os mais pobres são os mais onerados”, avalia Daniel Salomão, auditor fiscal do Sindifisco.
Daniel Salomão, auditor fiscal do Sindifisco – Foto: Germano Rorato/NDA alteração será feita com a redução percentual da carga tributária sobre alguns produtos, como medicamentos, serviços, saúde e educação, além da isenção nos produtos da cesta básica nacional.
“Mesmo havendo um combate à regressividade nesta reforma, uma reforma tributária efetiva nesse sentido teria que incidir sobre renda e patrimônio”, pondera Salomão.
Reforma pode gerar aceleração do contencioso, avalia Farenzena 1g223d
Com a reforma tributária, a expectativa é que os contenciosos tenham seu julgamento acelerado. O contencioso envolve os imes entre o contribuinte e o Estado. “Quando alguém discorda de um pagamento, de uma cobrança, gera o contencioso”, explica Farenzena.
Atualmente, a média de tempo para julgar um processo de execução fiscal é de sete anos, gerando um valor de R$ 5,4 trilhões em ivo judicial. “Os julgamentos em esferas istrativas e judiciais fazem o processo levar mais tempo. Com a uniformização de algumas etapas, a tendência é que o processo seja acelerado”, finaliza o presidente.
