Promulgada nesta quarta-feira (20), a reforma tributária traz diversas mudanças que afetarão a vida dos brasileiros, especialmente na hora de adquirir produtos e serviços. Os contribuintes precisarão se adaptar a um sistema, que ainda necessita de regulamentações adicionais, mas que promete simplificar a tributação sobre o consumo.
Reforma tributária unifica impostos municipais e estaduais – Foto: Freepik/Reprodução ND+As principais novidades da reforma tributária são a introdução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), substituindo o ICMS estadual e o ISS municipal, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá tributos federais como PIS e Cofins.
Além disso, um imposto seletivo será criado para desencorajar o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A reforma também prevê a desoneração de certos setores, como alimentos e saúde, o que pode influenciar a economia como um todo.
Impactos da reforma tributária 5kh4x
Suzana Soares Melo, advogada especialista em Direito Tributário, observa que os impactos serão distintos para diferentes tipos de contribuintes. “Para o setor industrial, a mudança pode não ser significativa, mas para o setor de serviços, a carga tributária pode aumentar consideravelmente”.
O governo dispõe de um prazo de 180 dias para formular e apresentar projetos de lei complementares para regulamentar as novas regras. Dentro deste escopo, será necessário estabelecer detalhes cruciais, como a definição das normas para os novos impostos e a determinação das respectivas alíquotas.
Atualmente, as estimativas apontam para uma alíquota do IVA brasileiro que pode atingir até 28%. “Empresas de serviços em lucro presumido, que pagam atualmente 14,53%, enfrentarão um aumento significativo nos custos”, alerta Suzana.
A transição para o novo sistema tributário será gradual, estendendo-se até 2033. Durante este período, os sistemas tributários antigo e novo coexistirão, o que pode aumentar a complexidade e o custo de compliance para as empresas. “Haverá um período de adaptação com dois sistemas tributários em paralelo, o que exigirá um esforço adicional em termos de contabilidade e gestão fiscal”, explica Melo.
Os contribuintes já podem ir se preparando para as principais mudanças. Suzana recomenda que os contribuintes busquem acompanhar as futuras leis complementares e regulamentações, que serão fundamentais para a aplicação prática da reforma: “A minha orientação é que os consumidores fiquem atentos a essas alterações. E que observem esse novo regime, a fim de tomar as melhores decisões estratégicas”.
