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Proteção do consumidor versus livre concorrência em Florianópolis 4192j Operações do Procon em postos de combustíveis motivam reflexão sobre limites da atuação do poder público 4i5t26 As últimas operações do Procon municipal, que levaram à interdição de três postos de gasolina por suposto aumento abusivo, abrem debate sobre o papel do Estado (leia-se poder público) na defesa do cidadão/consumidor e a garantia da livre concorrência.
Procon municipal interditou postos de gasolina em Florianópolis – Foto: Procon PMF/Divulgação/ND Depois da operação no posto da Mauro Ramos, que obteve decisão judicial garantindo a reabertura, e antes das outras duas ações no fim de semana, a Acif (Associação Empresarial de Florianópolis) , presidida por Rodrigo Rossoni, criticou os fechamentos por entender que as empresas estão sendo “constrangidas abusivamente e impedidas de trabalhar”.
Já o secretário de Governo, Fábio Botelho, disse que “qualquer elevação de produto em estoque comprado antes do reajuste não pode ser feito sem justa causa” e que a prefeitura vai “continuar fiscalizando para garantir os direitos dos consumidores”.
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Procon municipal interditou postos de gasolina em Florianópolis – Foto: Procon PMF/Divulgação/ND
