O governador Jorginho Mello (PL) afirmou, nesta terça-feira (24), que Santa Catarina encerrou 2022 com a falta de R$ 128 milhões nas contas públicas. Ele apresentou uma análise conduzida pela equipe da Secretaria de Estado da Fazenda que abrangeu os últimos 10 anos.
Para 2023, o governador aponta que são necessários cerca de R$ 2,8 bilhões extras “para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprimento da previsão orçamentária”.
Jorginho Mello fala das contas públicas do Estado — Foto: Eduardo Valente/Divulgação/ND
Para resolver o problema, Jorginho Mello determinou o início dos estudos para a elaborar o chamado Pafisc (Programa de Ajuste Fiscal de Santa Catarina). O Pafisc prevê a revisão dos contratos e a análise detalhada das operações que envolvem transferências de recursos, segundo o governador.
O objetivo é verificar quais obras já estão em andamento, aquelas que ainda não iniciaram e rever a metodologia de ree.
A Secretaria de Estado da Fazenda também deve começar estudo para a possível revisão dos benefícios fiscais (são cerca de R$ 20 bilhões ao ano). As medidas serão discutidas com o setor produtivo, pontuou o governador.
Funcionalismo público 6s6c4q
O estudo mostra que o gasto com a folha do funcionalismo cresceu quase 124% entre 2013 e 2022, contra uma inflação de 80% no período, sendo que nos últimos anos os números foram muito acima da média.
Em contrapartida, o número de servidores ativos aumentou cerca de 20% nesse mesmo intervalo. Assim como aconteceu com o custeio, que inclui gastos com a máquina pública, insumos para a Saúde, a Educação e a Segurança Pública, cresceu 138% em 10 anos, superando a inflação.
Pandemia 3p2i6k
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, detalhou a situação financeira do Estado durante a pandemia do novo coronavírus. Apesar das diversidades, Santa Catarina obteve aporte de quase R$ 6 bilhões em recursos extras num intervalo de três anos.
“Na conta estão as transferências do Governo Federal para o combate ao coronavírus, a dispensa do pagamento de R$ 1 bilhão referente às parcelas da dívida pública com a União (2020) e o aumento da arrecadação tributária ocasionada pelo esforço fiscal, pela inflação e pelo crescimento da atividade econômica (PIB) catarinense”, segundo o governo estadual.
Ainda segundo o estudo, houve a queda nas despesas com o lockdown e a chamada “reforma istrativa invisível” do governo federal, que congelou salários em todo o país.
Transferências e Plano 1000 3a338
A gestão chamou a atenção para o volume de recursos que, segundo eles, foram enviados aos municípios e entidades sem fins lucrativos durante a pandemia.
Há quatro modalidades regulamentadas atualmente em Santa Catarina. As três primeiras são transferências voluntárias, transferências especiais realizadas via emendas impositivas e os convênios. A partir de 2019, surgiu o Plano 1000, que contempla o popular “PIX dos Prefeitos” — o plano prevê rees diretos de até R$ 5 milhões e a oficialização de convênios nos casos onde o investimento ultraa esse valor.
“Somente em 2022, somando todos os modelos de transferências, o Estado reou R$ 3,2 bilhões aos municípios e entidades e tem um saldo a pagar de R$ 3,7 bilhões — a Portaria SEF 566/2022 suspendeu uma série de rees que seriam feitos, o que na prática deve reduzir a conta a pagar em R$ 820 milhões, já dando indícios do desequilíbrio”, informa o governo estadual.
O estudo também aponta que cerca de 5 mil transferências possuem deficiência na prestação de contas nos sistemas do Governo do Estado.
Orçamento para 2023 6c5g40
O orçamento de Santa Catarina para 2023 é de pouco mais de R$ 44 bilhões. As projeções mais conservadoras mostram que o Estado deve crescer algo em torno de 4% ao longo do ano — SC encerrou 2022 com receita tributária de R$ 43 bilhões, correspondendo ao crescimento real de 5%, já descontada a inflação.
Com as perdas de arrecadação ocasionadas pela mudança da alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, o Estado tem arrecadado cerca de R$ 300 milhões mensais a menos. “É preciso agora agir em duas frentes, com grupos de trabalho analisando as despesas e também as receitas”, explicou o secretário.
Contraponto 4g5ng
Procurado pelo Jornal ND, o ex-secretário da Fazenda Paulo Eli, titular da pasta no governo de Carlos Moisés, afirmou que o cenário econômico é fruto principalmente a redução da alíquota de ICMS de 25% para 17%, o que diminuiu a arrecadação do Estado.
“Nós não entregamos o Estado no vermelho”, ressalta Eli. Segundo ele, o plano estabelecido por Moisés equilibraria o orçamento em 2023. “É uma projeção de fluxo de caixa. Tínhamos tudo certinho. O orçamento ele estaria equilibrado sobre a minha gestão. Sob a gestão deles, dizem que vai estar desequilibrado. Mas é porque eles não vão fazer plano de ação”.
“O déficit não vai existir final do ano [de 2023]. A receita vai crescer naturalmente pelo crescimento econômico do estado. O único ponto que eles têm que apresentar agora é um plano de ação em relação as compensações pela redução da alíquota de 25% para 17%”, concluiu.
