Representantes do TJSC e dos cartórios na do convênio. – Foto: Cristiano Estrela/Arquivo/NDOs cartórios catarinenses firmaram convênios com o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina para integrar a Cenprot/SC (Central de Serviços Compartilhados dos Tabeliães de Protesto) aos sistemas do Poder Judiciário. A medida busca reduzir o ajuizamento de ações de cobrança e dar mais agilidade na recuperação de receitas, em especial pelas prefeituras.
A primeira integração é da plataforma do protesto com o programa Acerta SC, criado para reduzir o ajuizamento de ações de execução fiscal. A interligação dos sistemas vai facilitar e agilizar a cobrança pelas prefeituras catarinenses na fase istrativa, por intermédio do protesto.
“O protesto é gratuito para os entes públicos e considerado a forma mais rápida de recuperação de receita, com índice de 65% de pagamento num prazo de até três dias”, destaca o presidente do IEPTB/SC (Instituto de Protesto de Santa Catarina) e vice-presidente da Anoreg/SC, Gustavo Soares de Souza Lima.
A entidade mantém convênio com prefeituras do Estado e outros órgãos públicos há alguns anos. A prefeitura de Criciúma, por exemplo, recebeu R$ 33,8 milhões via protesto nos últimos três anos.
Neste mesmo período, pelo protesto, a Procuradoria-Geral do Estado recuperou R$ 31 milhões, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, R$ 1,7 bilhão, e a Procuradoria-Geral Federal, R$ 11,8 milhões.
Integração com processos judiciais eletrônicos 5m491m
A segunda integração é da Cenprot com os processos judiciais eletrônicos do TJSC, permitindo que todos os credores, públicos e particulares, que já ajuizaram ação de cobrança, possam encaminhar suas dívidas a protesto diretamente pelo e-Proc, que ganhará um botão para esta finalidade.
“De forma bem simples e com poucos cliques o protesto poderá ser efetivado no e-Proc. Com o pagamento, a cobrança judicial é automaticamente extinta”, explica Lima, lembrando que, antes, era necessário que os interessados obtivessem uma certidão no Judiciário e procurassem os cartórios para fazer esse encaminhamento.
“Dessa forma, todo o procedimento é uniformizado e oferece mais facilidade e agilidade para todos, seguindo a diretriz dos novos serviços que os cartórios vêm oferecendo desde o início do processo de desjudicialização, em 2007, ampliado pelo Marco Legal das Garantias”, ressalta o presidente da Anoreg/SC, Otávio Margarida.
Com a desjudicialização, os cartórios aram a realizar serviços como divórcios, inventários, partilhas, processos de regularização fundiária e autorização para viagem de menores de 18 anos.
Além das novas integrações com o Acerta SC e o e-Proc, o protesto pode ser efetivado gratuitamente por qualquer cidadão, órgão público ou empresa, na plataforma www.pesquisaprotesto.com.br.
