Imposto de Renda 2024: quanto é a multa se não declarar? 5i1u4a

O prazo para declaração do Imposto de Renda 2024 termina no dia 31 deste mês. Apesar do período extenso – já que começou em 15 de março -, muitos contribuintes podem acabar perdendo esse prazo e ficar com pendências junto à Receita Federal.

Mas afinal, o que acontece com quem atrasa na declaração do Imposto de Renda? Segundo o Governo Federal, o contribuinte que apresentar a declaração após o prazo previsto ou que não apresentar o documento estará sujeito à multa.

Como a multa do Imposto de Renda 2024 é calculada? o3v2f

A multa para quem atrasar ou não apresentar a declaração do Imposto de  Renda 2024 é calculada da seguinte forma:

• Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;
• Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar).

Quando a multa do Imposto de Renda 2024 começa a ser contada? 29445x

A multa para quem atrasar ou não apresentar a declaração do Imposto de  Renda 2024 começa a ser contada a partir do dia seguinte ao término do prazo, ou seja, do dia 1º de junho até o mês da apresentação do lançamento de ofício.

O que acontece com quem não paga a multa? 5y2u5

Para os esquecidos, a Receita Federal costuma enviar notificações de cobrança, informando aos contribuintes sobre as correções necessárias e quanto ao pagamento de multa pela ausência do envio.

Contudo, o contribuinte que for multado por atraso ou não declaração no Imposto de Renda 2024, e não pagar a multa dentro do prazo de vencimento, poderá ter a dedução desse valor nas restituições futuras, com os respectivos acréscimos legais.

Além da multa, o que pode acontecer com o contribuinte que não declarar o Imposto de Renda 2024? 2m3i47

Além do pagamento de multa, o contribuinte que não prestar contas à Receita, também terá seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) — um banco de dados onde estão registrados os nomes de pessoas que estão em débito com órgãos e entidades federais.

Segundo o Fisco, além de ter o nome incluído no cadastro de inadimplentes da Receita, o contribuinte que não prestar contas pode ter o F apontado como irregular pelo órgão, ou até bloqueado, em alguns casos.

Em casos mais extremos, o contribuinte que não entregar a declaração de Imposto de Renda nem o pagamento da multa de atraso poderá ser preso. Isso porque, o Fisco a a fazer uma análise mais rigorosa das movimentações financeiras, e caso seja constatado que houve sonegação fiscal, o contribuinte pode pegar até dois anos de prisão.