Governo Federal publica decreto que deve beneficiar produtores de leite 5x185m

Foi publicado nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 11.732/2023 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que deve amenizar a crise no setor leiteiro e incentivar à compra de leite nacional pelas indústrias. O impacto estimado no preço pago ao produtor de leite é de até R$ 0,60 por litro.

A medida altera as regras do “Programa Mais Leite Saudável”, retirando das empresas e cooperativas que importam ou utilizam produtos lácteos importados o direito de utilizarem 50% dos créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins da aquisição de leite in natura, seja para compensação de tributos federais ou ressarcimento em dinheiro.

O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) a proposta foi sugerida e entregue ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, por membros da FPPL (Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, da qual ele é secretário geral.

Além de instituições como a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a Abraleite (Associação Brasileira dos Produtores de Leite) e OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), diante da entrada de volume excessivo de leite subsidiado vindo do Mercosul, especialmente da Argentina e do Uruguai. Somente em 2023, nos primeiros nove meses do ano, o Brasil importou 1,57 bilhão de litros.

“Nossa insistência surtiu efeito. É a pior crise já enfrentada pelo setor. O governo entendeu a gravidade do problema e o impacto social e econômico para o país se a situação continuar como está. É importante reconhecer que essa é uma vitória, mas a luta continua para reestruturar a cadeia produtiva e evitar novas crises”, disse o deputado.

Um grupo de trabalho já está formado e seguirá trabalhando na discussão do problema.

A iniciativa adotava pelo governo Federal deve aumentar a competitividade da produção nacional e desincentivar a importação desleal de lácteos, que está há pelo menos seis meses, fazendo com que pequenos produtores brasileiros abandonem a atividade.

A medida entrará em vigor após 120 dias, respeitando-se a regra da Constituição que impõe a observância desse prazo, não permitindo alterações tributárias imediatas. Mas, entidades ligadas ao setor, acreditam que os efeitos já serão sentidos antes, por conta de contratos futuros que as empresas e cooperativas celebram para regular o estoque.

Estima-se que o setor leiteiro no Brasil gera emprego e renda para mais de quatro milhões de famílias. Em 98% dos municípios se produz leite. Mais de 80% desses produtores são da agricultura familiar. Em Santa Catarina, 5º maior produtor nacional, existem cerca de 50 mil pessoas que atuam no segmento.

Mercado do leite no Brasil é preocupante 1w3h12

A Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina) se manifestou sobre o decreto, apesar de aprovar, considerou tímida. O presidente da entidade, José Zeferino Pedrozo, avalia que a medida poderá aliviar as perdas dos produtores rurais, mas é insuficiente para equacionar o problema.

“O mercado brasileiro do leite vive uma situação preocupante neste ano marcada pela excessiva importação de leite, de um lado, e pela persistente queda da remuneração dos produtores rurais, de outro”, afirmou.

Segundo a Faesc, a causa mais visível da crise é o explosivo aumento da importação de leite em pó em 2023, que gerou pânico no setor lácteo brasileiro em razão dos impactos na competividade do pequeno e médio produtor de leite.