Entenda o plano de SC que prevê corte de despesas, novas receitas e redução de burocracias 476bc

O governo do Estado quer buscar novas receitas, cortar despesas e reduzir a burocracia para o contribuinte a partir de uma série de ações para garantir o equilíbrio das contas públicas. É o que prevê o Pafisc (Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina), apresentado nesta quinta-feira (30) pelo secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, na sede do Grupo ND.

“Nós estamos trabalhando, ajustando e cortando na própria carne para colocar a casa em ordem e cumprir com todos os compromissos. Com as medidas, vamos istrar o rombo no orçamento e tirar o Estado do vermelho”, avaliou o governador do Estado, Jorginho Mello (PL).

Siewert confirmou, durante a reunião, que o furo financeiro deixado pelo ex-governador, Carlos Moisés (Republicanos), foi de quase R$ 3 bilhões, dívidas que deverão ser pagas este ano pelo atual governo. Portanto, uma das metas, é garantir os R$ 2,8 bilhões extras que o Poder Executivo precisa para honrar os compromissos assumidos e cumprir a previsão orçamentária deste ano.

O pacote está centrado em dois principais pilares: medidas de aumento de arrecadação e de corte e redução das despesas públicas. Dentre as 24 ações voltadas à arrecadação e desburocratização, há um potencial retorno de R$ 2,1 bilhões ao ano em receitas tributárias, R$ 1,7 bilhão em novos financiamentos e redução de 20% na burocracia a partir de medidas como a implantação da Nota Fiscal Fácil.

“O plano é buscar receitas, incentivar novos negócios, desburocratizar a máquina pública e ajudar quem investe e produz em Santa Catarina”, destacou o secretário Siewert. Ele ainda explicou que o plano levou em consideração o cenário macroeconômico desafiador de 2023 e todas as ações voltadas às receitas estão detalhadas em estudo produzido pelos auditores fiscais.

Corte de gastos pode gerar economia de R$ 2,2 bilhões 2y2o6y

O segundo pilar do Pafisc, focado na redução de despesas, prevê que o Estado consiga economizar até R$ 2,2 bilhões. São 38 ações, dentre elas, evitar gastos considerados não-essenciais em todas as secretarias e órgãos governamentais e reduzir as contas em 5%, 15% e 25%, dependendo de cada caso. Nas despesas consideradas atípicas, estes cortes serão ainda maiores. As despesas predominantes em alguns órgãos também serão reduzidas a partir de uma média de gastos – entre 2019 e 2021 – que divergem de um valor específico – ano base em 2022. Ou seja, tudo que destoou, será cortado, explicou o secretário.

Por exemplo, despesas com cópias e locação de máquinas e impressoras, serão reduzidas em mais da metade. arão dos R$ 9 milhões em 2022 para R$ 4 milhões em 2023, proporcionando uma economia de R$ 5 milhões ao ano. A proposta é fazer valer o decreto estadual que criou o Governo sem Papel em 2019.

Outros exemplos de despesas comuns para todos os órgãos, que terão corte de 25%, são os serviços terceirizados, exceto bolsista; material de cama, mesa e banho; materiais de limpeza e produtos de higienização; exposições, congressos e conferências; locação de veículos; serviços de áudio, vídeo e foto e telefonia móvel. O secretário da Fazenda disse que a primeira análise desses cortes foi pautada em “ações objetivas, factíveis e imediatas”.

Já materiais para manutenção de bens imóveis, serviços de seleção e treinamento e materiais de expedientes serão cortados em 15%. Siewert explica que os gastos com material de expediente, por exemplo, tiveram variação de 298% entre 2019 e 2022.

De um total de R$ 10,7 bilhões em despesas de custeio, equipamentos e material permanente no ano ado, os técnicos analisaram R$ 2,3 bilhões com maior profundidade e atenção a valores discrepantes. “A gestão deve observar as atipicidades. E foi com esse critério que identificamos a possibilidade de corte imediato de R$ 1,1 bilhão nas despesas e seguimos trabalhando na análise dos R$ 8,4 bilhões restantes”, observa Siewert.

Reduções nas folhas de pagamento 7329

Também estão definidas ações para diminuir o peso da folha de pagamento e a suspensão de novas nomeações e concursos públicos. Além da contenção de gastos com a suspensão do pagamento da conversão de 1/3 da licença especial em pecúnia na PMSC (Polícia Militar) e no CBMSC (Corpo de Bombeiros), com diárias e com a substituição de comissionados. A proposta consiste em seis medidas a curto prazo e três medidas a médio e longo prazo. Com isso, o plano prevê uma redução das despesas de R$1,1 bilhão ao ano.

Importante ressaltar que, no setor de concursos públicos, conforme Siewert, são 12 órgãos com 1.325 vagas abertas para contratação através de concurso público, além de 4 órgãos, com 809 vagas, que querem lançar edital.

Entre outras providências, o Pafisc prevê a redução do número de profissionais ACTs (itidos em Caráter Temporário), gerando uma economia potencial de R$ 775,4 milhões. “As medidas são, em sua grande maioria, desagradáveis, mas precisam ser tomadas. E o governador, e toda a sua equipe de governo, está muito consciente da responsabilidade e da necessidade que ele tem de fazer este tipo de encaminhamento”, finaliza Siewert.

Transferências 2e6y6i

Para atender aos municípios catarinenses, o governador decidiu implantar dois novos modelos de convênio. Segundo a secretaria, as mudanças vão garantir regras mais claras à realização dos rees e dar transparência ao investimento dos recursos públicos estaduais.

O pagamento dos R$ 2,3 bilhões de saldo em transferências voluntárias (obras já iniciadas) deve ser dividido. Os R$ 900 milhões em transferências especiais serão pagos por meio de convênio simplificado (40% menos burocracia).

Os outros R$ 1,4 bilhão serão pagos via modelo vigente. Já as novas transferências serão efetivadas por um segundo modelo, considerado 30% mais célere do que os usados até então. As mudanças atendem aos órgãos e questionamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.