‘Desertos de cartórios’ nas cidades mais populosas de SC geram verba milionária e transtornos 3m255

A realização de serviços burocráticos obrigatórios na hora de comprar ou vender imóveis pode ser um verdadeiro teste de paciência em Santa Catarina. Em Florianópolis, o bairro Ingleses, por exemplo, que é um dos mais populosos da Capital, fica a pelo menos 30 km de distância do cartório de registro de imóveis mais próximo. De carro, o deslocamento é de cerca de 35 minutos, isso sem considerar eventuais filas.

Se o cidadão depender de outros meios de transporte, são horas no trânsito. Não tem muita variedade de escolha, são apenas 3 cartórios de imóveis na cidade. E mais: os três ficam concentrados na região central da cidade. A tríade de cartórios de imóveis na cidade é separada por apenas 800 metros, sendo o 1º Registro de Imóveis na Avenida Osmar Cunha e o 2º e 3º Ofício localizados no mesmo prédio, na Rua Emílio Blum.

No cálculo pela população, existe um cartório de imóveis para cada 180 mil habitantes em toda a cidade. Ter apenas três cartórios de imóveis em Florianópolis resulta em alta quantidade de atos registrais praticados e consequentemente alavanca a arrecadação dessas serventias.

No caso do 2° Ofício de Registro de Imóveis, que é o cartório que mais arrecada no estado, o faturamento chegou a R$ 27,3 milhões no último ano. Ao longo do ano de 2023, a serventia contabilizou 177.598 atos, que é a forma como as demandas registrais são nomeadas. O volume de serviços resulta numa média de 710 atos por dia.

Assim como no caso da Capital, a realidade não é diferente no resto de Santa Catarina, que conta no total com 131 serventias desta função. O Núcleo de Dados e Investigação do Grupo ND (NDI) levantou o número de cartórios nas 10 maiores cidades catarinenses para mostrar a disponibilidade de serviços para os moradores.

Os 5 cartórios que mais arrecadaram em SC no ano de 2023 1o4c9

A distribuição de cartórios de registro de imóveis nas 10 maiores cidades de SC 1i2360

Longos trajetos até os cartórios são realidade nas maiores cidades do Estado 684k67

Na maior cidade de Santa Catarina, ville, também existem três cartórios de registro de imóveis. Assim como na Capital, todos estão localizados na região central, com uma distância de apenas 1,3 km entre eles.

Moradores do bairro Aventureiro, um dos mais populosos da cidade, precisam percorrer pelo menos 10 km até o mais próximo. Outros bairros mais afastados, como Pirabeiraba, ficam a 15 km do serviço.

Em Blumenau, o cenário se repete. São três serventias de registro de imóveis, todos localizados no Centro, sendo que dois também ficam no mesmo endereço. A distância entre eles é de 1,2 km. Dos bairros mais afastados da cidade, a distância para chegar a serventia é de até 18 km.

O que diz a lei 4c6036

No Brasil, a Lei nº 6.015/1973 determina que cada um dos 5.568 municípios devem ter ao menos uma unidade de Registro Civil instalada. Não há especificações definidas por lei, no entanto, para serventias de outros tipos.

Em Santa Catarina, dos 582 cartórios espalhados pelos 295 municípios, 131 são de registro de imóveis.

Florianópolis terá dois novos registros de imóveis 3l4e6e

Em decorrência aos projetos de lei criados em 2015, dois novos cartórios aguardam a finalização de concurso público para a criação, o 4º e o 5º Registros de Imóveis em Florianópolis. As novas serventias irão contemplar uma circunscrição que atualmente pertence ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis. Conforme a legislação, a criação das duas novas serventias dependia da vacância do 2º Registro de Imóveis – que ocorreu em 2021.

Após a finalização do concurso, dependerá da decisão dos próprios titulares a instalação dos novos cartórios. Ou seja, eles podem escolher o local e a abrangência que terá a nova serventia.

Atualmente, os atos do 1º Ofício de Registro de Imóveis abrangem os imóveis situados nas localidades do Centro, Agronômica, Prainha e José Mendes.

Já o 2º Ofício de Registro de Imóveis contempla os imóveis situados nas localidades de Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses do Rio Vermelho, Canasvieiras, São João do Rio Vermelho, Ratones, Santo Antônio de Lisboa, Barra da Lagoa, Saco Grande, Monte Verde, João Paulo e Lagoa da Conceição, Joaquina, além dos demais imóveis do Norte da Ilha. A região continental é responsabilidade do 3º Ofício de Registro de Imóveis.

Criação de novos cartórios em SC entrou em debate no STF 605z38

No ano de 2015 foram promulgadas 14 leis estaduais encaminhadas pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) para a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) que determinaram a criação de novos cartórios em 24 municípios de Santa Catarina.

Entretanto, 12 dessas leis foram contestadas em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pela Anoreg (Associação de Notários e Registradores) de Santa Catarina e nacional. A ação questionou, em resumo, o critério adotado para justificar a criação das serventias nos municípios de Palhoça, Concórdia, Florianópolis, Tubarão, Criciúma, São José, ville, São Bento do Sul, Gaspar, Jaraguá do Sul, Blumenau e Içara.

A Anoreg/SC questionou a criação das novas serventias por meio de projeto de lei de origem do TJSC “sem o devido e adequado estudo prévio, em afronta ao princípio da eficiência na istração pública”.

A associação também argumentou que, “no estado democrático de direito, a criação de novas serventias extrajudiciais só é juridicamente possível para assegurar a eficiência e a qualidade dos serviços notariais e registrais prestados. Assim, qualquer modificação da estruturação das serventias extrajudiciais necessita de estudos de impactos para observar se as alterações concretizarão essa finalidade”.

Na decisão, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou por unanimidade as leis constitucionais.  A ministra Carmen Lúcia, que foi relatora do caso, considerou que os projetos de lei que originaram as regras questionadas foram propostos pelo TJSC após o encerramento dos trabalhos da Comissão de Desdobro, formada para definir critérios gerais para instalação de novas serventias em todo o Estado. A ministra concluiu que a criação das serventias extrajudiciais se pautou pelo interesse público regional objetivamente comprovado.

Carmen Lúcia citou ainda um trecho do Relatório Final da Comissão de Desdobro, que afirma que foram levados em consideração “as necessidades e peculiaridades locais, respeitada a preponderância do interesse público, além da posição geográfica, densidade demográfica, concentração populacional, condições socioeconômicas, qualidade dos serviços, eficiência e a rentabilidade das Serventias existentes no local e a configuração urbanística, dentre outros critérios”.

A atividade extrajudicial catarinense defende que qualquer estudo para desdobramento e criação de novas serventias obedeça planos adequados e dados científicos objetivos e precisos, para evitar a violação dos princípios constitucionais da moralidade, isonomia, impessoalidade, eficiência istrativa, motivação e segurança jurídica.

O Tribunal de Justiça Catarinense tem procedido desta forma, conforme ocorreu na recente criação e instalação de sete novos cartórios nas cidades de Chapecó, São José e Florianópolis, esta última cidade aguardando finalização do concurso público em fase final de conclusão.

De acordo com a Anoreg, “a ação foi ajuizada em contexto diferente do atual e não objetivava anular a íntegra das leis, mas somente parte do seu conteúdo, a fim de que fossem ajustadas em consonância com a Constituição e respeito ao resultado dos concursos públicos para a atividade”.

Anoreg defende estudos para avaliar impactos de desmembramentos de cartórios em SC 1nc6a

Em nota ao Grupo ND, o presidente da Anoreg/SC, Otávio Margarida, defende que o desmembramento de cartórios em Santa Catarina ocorra com os devidos estudos de impacto.

“É relevante mencionar que é uma iniciativa que demanda criteriosos estudos e exames, pois pode impactar a população em aspectos como aumento de custo em caso de transferência de imóveis, pois o desdobramento implica em nova circunscrição imobiliária, descentralização de serviços, qualidade e o, não havendo garantia de que os cidadãos efetivamente se beneficiem da medida”, diz.

A densidade de cartórios nas maiores cidades de SC 2b1k4t

Entre as 10 maiores cidades do Estado, há um total de 80 cartórios, sendo a maior parte Tabelionato de Notas. Neste recorte, são 22 cartórios de registro de imóveis para uma população de mais de 3 milhões. O exemplo mais positivo na “densidade de cartórios” é Lages, que tem um cartório para cada 18 mil habitantes.