Um levantamento traz a estimativa de perdas que cada município de Santa Catarina terá caso o projeto de lei que limita o teto das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobradas sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes seja aprovado e sancionado.
Projeto que limita o ICMS dos combustíveis será votado nesta segunda-feira (13) – Foto: Marcelo Camargo/Agência Senado/Divulgação/NDOs dados foram coletados pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) e divulgados pela Fecam (Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina).
O projeto vai à votação em sessão extraordinária no plenário do Senado marcada para as 14h, desta segunda-feira (13).
Somente em Santa Catarina, a perda estimada decorrente do PLP (Projeto de Lei Complementar) 18/2022, para este ano será cerca de R$360 milhões.
A maior perda é registrada em ville, com um corte de R$ 31 milhões no orçamento previsto para este ano. Na sequência, está Itajaí, com perda estimada em R$ 29 milhões, Blumenau, com R$ 14 milhões, Florianópolis e Chapecó, com R$ 9 milhões cada uma.
Em 2023, a perda mais do que dobra e chega a R$ 791 milhões. Em 2024, é de R$ 870 milhões. As prefeituras de Santa Catarina estimam que o valor total da perda ultraará R$ 2 bilhões no período de dois anos e meio.
A Fecam, como entidade representativa dos 295 municípios catarinenses, emitiu nota se posicionando contra o PLP 18/2022, ou seja, para que os senadores votem pela não redução do ICMS.
Sobre o projeto de lei 3c636m
O PLP 18/2022 define que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, os governos estaduais não podem cobrar acima de 17% de ICMS.
O imposto incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos Estados, que são obrigados a rear 25% da arrecadação aos municípios.
Em conversa com o ND+, no fim de maio, o professor de Economia da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Guilherme Alano, ressaltou que o ICMS é a maior fonte de arrecadação dos Estados.
“Se tiver essa alteração de carga tributária, é natural que tenha a diminuição no preço da bomba. Porém, ou o governo diminui os gastos ou vai cobrir com impostos de outros lugares. Se eventualmente reduzir, seria bom, mas deve aumentar a carga tributária em outras cadeias”, afirmou na ocasião.
