Com a pressa de aprovar o reajuste salarial de todo funcionalismo público até o fim de 2021, o governo de Santa Catarina enviou entre esta terça e quarta-feira (1º) cinco novos projetos para a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). A expectativa é as propostas faltantes sejam entregues ainda nesta semana.
Parlamento ainda deve definir calendário para a tramitação das propostas – Foto: Jeferson Baldo/Agência AL/Divulgação/ND
Desembarcaram no parlamento o novo plano de carreira dos agentes socioeducativos da SAP (Secretaria a istração Prisional e Socioeducativa) e o programa de retribuição salarial baseado na produtividade dos servidores do Imetro (Instituto de Metrologia de Santa Catarina).
Outros dois projetos que já tramitavam na Alesc receberam alterações com substitutivos globais agora encaminhados: o plano de carreira dos auditores fiscais da Receita Estadual e do magistério. O primeiro texto encaminhado pelo governo de Santa Catarina aos professores frustrou as expectativas da categoria.
Por fim chegou aos deputados estaduais o projeto de lei que reestrutura o plano de carreira da Polícia Civil. Anteriormente a casa recebeu e votou os projetos que atendem servidores da Segurança Pública e os professores em início de carreira.
Votação até o fim do ano 5t866
A expectativa é que todos os textos sejam entregues e votados até dia 22 de dezembro. Ainda faltam categorias a serem contempladas: servidores da SES (Secretaria Estadual de Saúde), Infraestrutura, Ima (Instituto do Meio Ambiente), entre outros.
Após o envio dos projetos será definido o calendário de tramitação pelo presidente da Alesc, o deputado estadual Mauro Nadal (MDB). O objetivo central dos reajustes, segundo o governo de Santa Catarina, é corrigir a perda salarial provocada pela inflação. Uma comissão mista formada acompanha os trabalhos do governo de Santa Catarina.
Estima-se que as alterações salariais custarão aos cofres públicos cerca de R$2 bilhões. Os projeto tramitam em meio às discussões do orçamento de 2022, que contará com um aporte de cerca de 10%, estimado em R$37 bilhões.
O que já foi entregue aos deputados 5e2341
- plano de carreira dos servidores da Segurança Pública (votado);
- plano de carreira do magistério (tramitando);
- reposição salarial aos professores em início de carreira (votado);
- programa de retribuição salarial aos servidores do Imetro (tramitando);
- novo plano de carreira dos auditores fiscais da Receita Estadual (tramitando);
- novo plano de carreira dos agentes socioeducativos da SAP (tramitando);
