O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresenta nesta quarta-feira (8) o relatório do projeto de lei que limita a 17% as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrados sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.
Antes de apresentar a versão final do documento, Coelho se reuniu com os governadores. Eles destacaram perdas estimadas em R$ 100 bilhões com a possível redução. A previsão é de que a discussão comece nesta quinta-feira (8) e o tema vá para votação no plenário na próxima segunda (13).
O senador Fernando Bezerra Coelho durante entrevista coletiva nesta terça-feira – Foto: Walmir Barreto/Agência Senado/Divulgação/NDSe aprovado, o projeto a a considerar como bens e serviços essenciais os combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Também a ser vedado a fixação de alíquotas superiores àquelas praticadas nas operações em geral.
SC analisará repercussões 13376v
A reportagem procurou o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Republicanos), que não informou se participou das discussões. A Secretaria da Fazenda destacou que alíquotas praticadas no Estado já estão, historicamente, entre as menores do país.
“Os percentuais definidos por lei no Estado são de 25% para a gasolina e de 12% para o diesel. Neste momento, na prática, os percentuais praticados são ainda menores”, destacou a pasta. “Pela média de preços atuais do mercado, a alíquota real, na prática, está em torno de 18% para gasolina e 6% para o diesel”.
O secretário da Fazenda, Paulo Eli, informou em nota que só se pronunciará sobre as medidas propostas pelo Governo Federal após analisar os textos legais e estudar a fundo as repercussões.
Serviços essenciais ‘prejudicados’ z6q6k
Em reunião realizada com o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD), diferentes governadores alertaram que o projeto vai deixar Estados sem recursos para setores como a Saúde, Educação e para a conclusão de obras em andamento.
O governador Rui Costa (PT) cobrou compensação pelo lucro da Petrobras. “A diferença paga pelo consumidor [com o encarecimento da gasolina] ficou com a Petrobrás, distribuidoras e postos de gasolinas”, afirma.
Segundo ele, o lucro da petroleira foi R$ 48 bi nos últimos três meses, enquanto o governo da Bahia renunciou R$ 40 bilhões ao congelar as alíquotas do ICMS.
A Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) calcula prejuízo de R$ 100 bilhões e o impacto direto na educação.
“A capacidade de investimento público no setor será gravemente impactada, prejudicando ainda mais os direitos de aprendizagem dos alunos da rede de ensino público”, informou o órgão em nota.
Maior fonte de arrecadação p1d3g
Em conversa com o ND+, no fim de maio, o professor de Economia da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Guilherme Alano, ressaltou que o ICMS é a maior fonte de arrecadação dos estados.
“Se tiver essa alteração de carga tributária, é natural que tenha a diminuição no preço da bomba. Porém, ou o governo diminui os gastos ou vai cobrir com impostos de outros lugares. Se eventualmente reduzir, seria bom, mas deve aumentar a carga tributária em outras cadeias”, afirmou na ocasião.
PEC dos combustíveis 396s4d
Conforme a Agência Senado, também deve ser apresentado nesta quinta-feira o relatório sobre a “PEC dos Combustíveis”, proposta para compensação os Estados que queiram zerar as alíquotas de GLP e de diesel.
A proposta foi anunciada nesta segunda-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Entretanto a proposta precisa antes assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS.
