O que é o auxílio-reclusão e quem tem o direito ao benefício? 2z4w19

O auxílio não é pago para quem recebe outros benefícios do INSS; entenda 554z3w

O auxílio-reclusão é um benefício mensal do INSS pago aos dependentes de presos em regime fechado e que sejam de baixa renda. O benefício tem o valor máximo fixo de um salário-mínimo e assim que o segurado fica em liberdade é encerrado.

Auxílio-reclusão tem valor máximo de R$ 1.302  – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/NDAuxílio-reclusão tem valor máximo de R$ 1.302  – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND

O auxílio não é pago para quem recebe outros benefícios do INSS e só é concedido a familiares de presos que contribuíram com a Previdência Social nos últimos 24 meses.

Os dependentes de presos em regime semiaberto também poderão receber o auxílio, desde que a prisão tenha ocorrido até 17 de janeiro de 2019.

O valor máximo é de R$ 1.302 em 2023 e é pago aos dependentes, que podem ser:

  • Companheiro ou companheira;
  • Cônjuge;
  • Filhos menores de 21 anos, filhos inválidos, com deficiência intelectual, mental ou grave;
  • Pais do segurado;
  • Irmãos do segurado menores de 21 anos ou irmãos inválidos, com deficiência intelectual, mental ou grave.

Como pedir o auxílio-reclusão? 2e135p

  • O pedido deve ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS;
  • Clique no botão “Novo Pedido”;
  • Digite o nome do benefício Auxílio-Reclusão;
  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

São necessários os seguintes documentos:

  • Documentos de identificação do segurado e dos dependentes, como F;
  • Declaração de Cárcere;
  • Procuração com documentos do procurador, no caso de representante;
  • Documentos que comprovem o tempo de contribuição, quando solicitado;
  • Documentos de comprovação dos dependentes.
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