O recém-criado OVM-SC (Observatório Estadual da Violência contra a Mulher) tem seus primeiros compromissos agendados. Tudo começa na implementação do Observatório, com a disponibilização da infraestrutura física e de pessoal, que deve ocorrer entre maio e junho de 2021. Na sequência, virá a oficina de capacitação das integrantes, prevista para julho de 2021.
OVM-SC será importante repositório de dados sobre violência contra mulher em Santa Catarina a partir de diversas instituições – Foto: Pixabay.
Entre outras ações, o OVM-SC vem para padronizar e integrar o sistema de registro e de armazenamento de informações relativas à violência contra mulher em Santa Catarina. A iniciativa é pioneira no Brasil.
Depois da implementação, o o seguinte é a operacionalização. Nessa etapa, ocorre a criação de grupos de trabalho para estabelecer diretrizes e definir os dados a serem disponibilizados, níveis de o e armazenamento. Pelo cronograma, julho a dezembro de 2021.
A criação do canal de comunicação para divulgar os dados e os serviços disponibilizados pela Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Estado de Santa Catarina também está prevista, em cronograma, de julho a dezembro de 2021.
OVM-SC vai tornar os dados públicos 5o2u2a
Tornar públicos os dados fornecidos pelas secretarias de Estado e demais instituições de conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é outro o para dezembro de 2021.
O cronograma também prevê a fiscalização e monitoramento das ações do OVM-SC, com avaliação e possível adequação das ações. Essa medida é permanente (60 meses).
A elaboração e entrega de relatório anual de avaliação das ações do OVM-SC também é uma medida planejada. Nesse caso, será feito o cruzamento de dados, conquistas e desafios. Essa etapa será cumprida a partir de agosto de 2022 e segue de forma permanente (60 meses).
Objetivos do observatório 5u2r3u
O observatório surge após a de um termo de cooperação entre diversas instituições e entidades em 31 de março de 2021. Um dos objetivos da iniciativa é promover a convergência de ações entre órgãos públicos que atendem as vítimas nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e Justiça.
Além do Poder Judiciário de Santa Catarina e da Bancada Feminina da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), am o termo, o Governo estadual, por meio de diversas Secretarias, entre as quais, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação.
Também participam o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), DPE-SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina), OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina), UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
Como vai funcionar 34be
Será criado um cadastro eletrônico com informações detalhadas sobre o ato de violência, a vítima, o agressor, o histórico de agressão, número de ocorrências registradas pelas polícias militar e civil, as medidas protetivas solicitadas e emitidas pelo Ministério Público, os inquéritos policiais instaurados pela polícia civil, inquéritos encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, assim como processos julgados e suas sentenças.
Segundo a desembargadora Salete Sommariva, coordenadora da Cevid (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar), o OVM-SC vai acompanhar e analisar a evolução da violência contra a mulher, assim como ampliar o nível de conhecimento e produzir materiais para divulgação de informações sobre esse fenômeno.
“Servirá como base na formulação de políticas públicas para as mulheres em Santa Catarina. Uma das missões é contribuir para a implementação do Pacto Estadual Maria da Penha, com vistas no desenvolvimento de uma política pública estadual articulada ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, destaca a magistrada.
Como surgiu w2u33
O Judiciário catarinense participou, desde o início, da formação do Observatório. Após reuniões e debates ao longo dos anos, formou-se um grupo de trabalho em junho de 2020, capitaneado pela Alesc.
do termo de cooperação técnica que criou o Observatório de Violência Contra a Mulher – Foto: Maurício Vieira/Secom/Divulgação/NDNa primeira fase, o grupo ouviu relatos de outros estados e elaborou o projeto local. Em seguida, foram definidas as atribuições de cada entidade, até chegar à fase final com a do termo de cooperação técnica.
Em novembro de 2020, as deputadas estaduais integrantes da Bancada Feminina destinaram emendas parlamentares impositivas na Lei Orçamentária Anual de 2021, com o montante de R$ 400 mil para a “estruturação do Observatório Social e da rede de atendimento à Lei Maria da Penha”.
