População poderá concorrer a prêmios e ainda contribuir para a arrecadação de fundos municipais. – Foto: Divulgação/Freepik/NDUm Projeto de Lei inusitado foi assinado nesta segunda-feira (26) pela prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD). A proposta institui no município o serviço público de loteria.
O objetivo é tornar o serviço um instrumento de captação de recursos para o financiamento de políticas públicas estratégicas e de interesse social, especialmente nas áreas da Proteção à Pessoa com Deficiência, Mobilidade Urbana, de fomento ao desenvolvimento da região Sul e combate às drogas.
Neste sentido, o produto decorrente da exploração da loteria, deduzidos o pagamento dos prêmios e os tributos incidentes sobre a premiação, será destinado aos fundos correspondentes a estas áreas.
Loteria municipal mira na arrecadação de Balneário Camboriú 665954
Projeto de Lei do Executivo já foi enviado à Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú – Foto: Divulgação PMBC/ND“A criação do serviço de loteria municipal representa não apenas uma oportunidade de diversificação das fontes de receita, como também uma medida alinhada aos parâmetros legais e constitucionais vigentes”, explica a secretária da Fazenda, Magda Bez.
Ela garante que todo o processo de implementação do serviço de loteria no município será acompanhado pela secretaria. “Vamos utilizar mecanismos de fiscalização e transparência, bem como prestação de contas periódica”, afirma.
A proposta foi anunciada durante o lançamento do Programa Municipal de Educação Fiscal e Financeira, realizado no Teatro Bruno Nitz, e segue para análise a votação na Câmara de Vereadores.
