Beber em via pública terá horário limite e multa, em Chapecó, diz prefeito 306il

O prefeito João Rodrigues (PSD) decidiu, nesta quarta-feira (9), que irá adotar novas medidas restritivas para enfrentar os recorrentes casos de perturbação de sossego, desordem e lixo, causado por aglomerações nos fins de semana, em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina.

A reunião na sede da prefeitura municipal reuniu secretários municipais, representantes da PM (Polícia Militar), PC (Polícia Civil), GM (Guarda Municipal) e  MP (Ministério Público Estadual). Foram discutidas ações de governo e possibilidades jurídicas em busca de soluções para os problemas. Entre as definições está a elaboração de uma lei municipal restringindo consumo de bebida alcoólica em vias públicas.

“Dentro de 30 dias pretendemos elaborar e aprovar uma lei limitando os horários de consumo de bebidas alcoólicas e também de funcionamento dos telebier, inicialmente a partir das 2h da madrugada”, disse o prefeito.  Em caso de descumprimento das medidas, o cidadão será penalizado com multa que pode chegar a meio salário mínimo.

“Também vamos colocar novas lixeiras no prolongamento da Avenida Getúlio Vargas e, posteriormente, instalar câmeras de monitoramento”, completou Rodrigues. Entre os principais locais estão as ruas Clevelândia e Condá, ao lado da Arena Condá.

O Projeto de Lei será encaminhado à Câmera de Vereadores para apreciação dos parlamentares. João Rodrigues acredita que o PL será sancionado em 30 dias. “Mas já neste final de semana a Guarda Municipal e a Polícia Militar farão uma operação para coibir a perturbação do sossego público”, completou o prefeito.

“Nada disso é necessário, mas é preciso para colocar ordem na cidade. Vamos fazer isso para coibir esse excesso de abuso que está ocorrendo em Chapecó”, afirmou o prefeito.

Simão Baran Júnior, promotor da 14ª Promotoria de Segurança Pública, salientou que se trata de um trabalho essencial as ações da prefeitura nestes casos de perturbação de sossego.

“A pertubação de sossego e todos os problemas que observamos, a exemplo do pessoal bebendo nas ruas, tem que ser coibido de maneira enérgica pela prefeitura, em primeiro lugar. Não podemos esperar apenas que a polícia vá resolver essa questão. Observando essa iniciativa do prefeito, o Ministério Público fica mais confiante que essas medidas vão surtir efeito, pois já era uma cobrança nossa há alguns anos. Esperamos que tenhamos mais resultados”, salientou o promotor.

Reclamação de moradores 51113f

A medida ocorre após moradores reclamarem de festas e corridas em vias públicas na área central nos fins de semana. Vídeos registrados por eles mostram jovens aglomerados nas calçadas das ruas Condá e Clevelândia, no Centro, consumindo bebidas alcoólicas, usando drogas e dançando no embalo de músicas extremamente altas.

“Ocorre de tudo o que você imaginar. Uso de álcool, droga, jovens bebendo, corridas de carro, som alto. Os moradores estão a mercê de ficar em casa trancados”, conta a empresária Marivandra Xavier Lopes. “É das 21h às 5h. Chamamos a polícia, eles vem, os jovens escapam, mas depois voltam. Não temos mais vida nessa rua”, contou.

Outras imagens capturadas em prédios mostram jovens mantendo relação sexual ao ar livre na escadaria que dá o ao Procon. Pacotes de preservativos são dispensados no local e podem ser encontrados espalhados pelas ruas. “Até tentamos mandar eles embora, mas eles desaforam e dizem que não temos nada a ver com a vida deles”, detalhou a advogada Rosane Todescatt Nottar, que mora ao lado da Arena Condá há mais de 30 anos.

Dependentes químicos 1e1tk

Outra medida discutida foi em relação ao consumo de drogas em vias públicas. O promotor da 14ª Promotoria de Segurança Pública, Simão Baran Júnior, demonstrou preocupação com a formação de “minicracolândias” em Chapecó. Simão sugeriu além de ações pontuais, ações contínuas para atender os usuários de drogas que estão na rua.

Em 2021, o município realizou a retirada voluntária de moradores de rua, encaminhando para emprego, familiares e tratamento. Essas medidas serão mantidas com o acréscimo de uma operação de internamento involuntário para quem necessita de tratamento químico.