Está no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) o texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativo as novas regras da aquisição e registro dos agrotóxicos. À primeira impressão não há maiores reclamações, apesar de terem sido vetados 14 trechos do projeto inicial.
Agrotóxicos tem novas regras no Brasil – Foto: Arquivo/NDO jornalista Silmar Vieira, de Criciúma, que é uma referência na análise do setor agro considera que o setor comemora. Um dos fatores de aprovação ressaltados é a adoção da “equivalência de estudos”, significa agilização na liberação de produtos aqui desde que testados em outros países.
Antes um produto testado, aprovado e autorizado em outros países ficava sob análise no Brasil, chegando a vários anos de espera antes da liberação. Com a nova lei os testes feitos em outras nações e que seguirem normas do Brasil ganham liberação imediata. Há produtos usados em países da Europa, mas que no Brasil aguardam a mais de 15 anos para serem liberados.
A partir de agora o Brasil terá dois anos para aprovar ou não a molécula já identificada em outros países. Se não autorizar neste período terá que, obrigatoriamente, conceder licenças de uso. A Anvisa e o Ministério da Saúde continuam na linha de autorização dos agrotóxicos.
O projeto dos agrotóxicos agora em vigor permaneceu por 20 anos no Congresso Nacional. O texto original é de Blairo Maggi.
